- Capítulo I - Disposições Gerais
- Capítulo II - Órgãos Estatutários
- Capítulo III - Assembleia Geral
- Capítulo IV - Presidente
- Capítulo V - Direcção
- Capítulo VI - Conselho de Arbitragem
- Capítulo VII - Conselho de Fiscal
- Capítulo VIII - Conselho Disciplinar
- Capítulo IX - Conselho Jurisdicional
- Capítulo X - Competições e Selecções Nacionais
- Capítulo XI - Regime Económico e Financeiro
- Capítulo XII - Disposições Finais e Transitórias